A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei voltado a combater a adulteração de bebidas com metanol, tornando-se, segundo levantamento dos próprios deputados, o primeiro parlamento do país a sancionar uma norma específica sobre o tema.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça, que uniu oito propostas de cinco parlamentares diferentes. A iniciativa ganhou relevância diante das recentes intoxicações no país, que ganharam destaque na imprensa nacional.

O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), destacou a rapidez do Legislativo em criar a legislação. “Seremos o primeiro estado da Federação a responder a este absurdo de ver pessoas, com o único propósito de auferir lucros, levarem vidas a serem ceifadas”, afirmou.

Além do combate à adulteração de bebidas, a sessão abordou outras pautas, como a aprovação das cotas raciais em concursos públicos. O deputado Renato Antunes (PL) se absteve na votação, defendendo que políticas sociais não devem ser permanentes. Em contrapartida, Dani Portela (PSOL) reforçou a importância das cotas como ferramenta de justiça social, lembrando que o Judiciário reconheceu a constitucionalidade da medida.

A aprovação da lei contra a adulteração de bebidas representa um passo inédito de Pernambuco na proteção da saúde pública, enquanto o debate sobre ações afirmativas segue mobilizando opiniões divergentes no Legislativo estadual.