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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) debate uma proposta que busca acelerar a expansão da rede elétrica em pequenas comunidades rurais.

De autoria da deputada Débora Almeida (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 2081/2024 prevê a dispensa de licenciamento ambiental para linhas de transmissão de baixa tensão.

Na justificativa, a parlamentar afirma que o processo atual para implantação de linhas, mesmo de menor porte, pode virar um entrave burocrático e atrasar iniciativas consideradas essenciais ao desenvolvimento econômico e social em diferentes regiões.

O texto propõe alterar a Lei Estadual nº 14.249/2010 para isentar do licenciamento ambiental a implantação de linhas com tensão de até 15 kV e extensão de até 100 quilômetros. Segundo a deputada, a medida teria impacto direto em localidades que dependem de energia para fortalecer atividades produtivas e melhorar as condições de vida.

Pela Constituição Federal (artigo 225) e por leis posteriores, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo usado para autorizar e controlar obras e atividades com potencial de impacto ao meio ambiente. Em geral, envolve análise técnica, identificação de riscos e definição de medidas de mitigação e compensação, além da emissão de licenças.

A Alepe também abriu uma enquete sobre o tema, disponível no site da Assembleia, com participação aberta até 9 de janeiro de 2026.