
(Foto: blog Waldiney Passos)
O vereador Damião Medrado (PSD), presidente da Câmara Municipal de Juazeiro (BA), convocou, para esta quarta-feira (21), às 17h, uma sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2017. Os líderes das bancadas concordaram com a convocação e devem propor emendas para que o orçamento municipal seja aprovado para o próximo ano.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano e disciplina todas as ações do Governo Municipal. O chefe do Executivo deve enviar o projeto da LOA para a Câmara de Vereadores para apreciação do legislativo.