Revogação atende determinação do Tribunal de Contas do Estado sobre planejamento da execução

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) revogou a Portaria nº 012/2026, que estabelecia a implantação obrigatória do sistema de rastreamento por GPS em toda a frota de táxis regulamentada no município.

De acordo com a Prefeitura de Petrolina, a decisão foi tomada para atender às exigências da Decisão nº 787/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que determina a elaboração de um plano de ação detalhado, acompanhado de um cronograma para a instalação dos equipamentos nos veículos.

A AMMPLA esclarece que a revogação da portaria não significa o cancelamento do projeto de implantação do sistema de rastreamento, mas representa uma adequação administrativa para cumprir as determinações do órgão de controle.

Segundo a autarquia, após a conclusão do plano de ação e a definição do cronograma de execução, serão divulgadas novas orientações aos permissionários sobre as etapas de implantação do GPS na frota de táxis de Petrolina.

A implantação do sistema faz parte do processo de modernização do transporte individual de passageiros no município e atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. A expectativa é de que a tecnologia contribua para ampliar a segurança, a transparência e a eficiência na prestação do serviço.

Com a futura instalação dos equipamentos, será possível acompanhar as viagens em tempo real, fortalecendo o controle operacional da frota e oferecendo mais segurança tanto aos taxistas quanto aos usuários do serviço.