O período eleitoral é, por essência, o momento em que a democracia deve se mostrar mais forte. É quando as ideias se confrontam, os candidatos apresentam seus projetos e o eleitor tem a oportunidade de decidir livremente os rumos do país. Justamente por isso, toda decisão judicial que interfira no debate político precisa ser cuidadosamente fundamentada e, acima de tudo, aplicada de maneira isonômica.
Nos últimos dias, chamou a atenção a notícia de que o PT acionou a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal contra a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro manifesta apoio ao senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. Paralelamente, permanecem em vigor restrições impostas ao ex-presidente que limitam manifestações de natureza político-eleitoral.
O ponto que considero relevante não é a defesa de um partido ou de outro, mas a reflexão sobre um princípio básico do Estado Democrático de Direito: a igualdade de tratamento. Sempre que a sociedade percebe tratamentos distintos para situações semelhantes, surgem dúvidas que enfraquecem a confiança nas instituições.
É inevitável lembrar de episódios recentes da história política brasileira. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso, recebeu visitas de lideranças políticas nacionais e internacionais, entre elas Alberto Fernández, então candidato à Presidência da Argentina. Mais tarde, já como presidente da República, Lula visitou Cristina Kirchner durante sua prisão domiciliar na Argentina.
Agora, no caso envolvendo Jair Bolsonaro, houve restrições que impediram uma visita do presidente argentino Javier Milei. A justificativa apresentada pelo Supremo Tribunal Federal está relacionada às medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Ainda assim, muitos brasileiros se perguntam por que situações aparentemente semelhantes receberam tratamentos diferentes. É um questionamento legítimo em uma democracia e que merece ser debatido com serenidade.
Outro aspecto que desperta discussão é o direito de manifestação política. É natural que um pai apoie um filho candidato. Também é natural que uma liderança política manifeste apoio ao nome que representa seu grupo. A discussão jurídica está justamente nos limites estabelecidos pelas decisões judiciais e na forma como esses limites devem ser aplicados.
A tecnologia, especialmente a inteligência artificial, acrescenta um novo elemento ao debate. Ela exige regras claras para evitar manipulações, desinformação e fraudes. Ao mesmo tempo, é importante que essas regras sejam aplicadas de forma equilibrada, garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos no processo eleitoral.
Mais do que defender este ou aquele político, o que está em jogo é a credibilidade das instituições. A Justiça precisa não apenas ser imparcial, mas também transmitir essa percepção à sociedade. Quando decisões diferentes são comparadas por grande parte da população, aumenta a responsabilidade do Poder Judiciário de explicar seus fundamentos com absoluta transparência.
Uma democracia sólida depende de instituições fortes, mas também da confiança dos cidadãos nessas instituições. Essa confiança é construída quando prevalecem a previsibilidade, a coerência e a igualdade perante a lei, independentemente da posição ideológica ou da corrente política de cada cidadão.
O Brasil atravessa mais uma eleição decisiva. Nesse momento, o país precisa de equilíbrio, respeito ao devido processo legal e compromisso permanente com as garantias constitucionais. Afinal, a democracia não se fortalece apenas pelo resultado das urnas, mas principalmente pela certeza de que todos são tratados com os mesmos direitos, os mesmos deveres e as mesmas garantias perante a lei.
Por Waldiney Passos
