A Secretaria de Ordem Pública e Habitação de Juazeiro (SOPH), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26) a convocação de 52 candidatos do cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida – Empreendimento Santo Expedito I. A medida visa substituir candidatos anteriormente convocados que não apresentaram a documentação exigida, foram considerados incompatíveis após as análises ou deixaram de atender aos critérios estabelecidos no processo seletivo.
Entrega de documentos – Os candidatos convocados deverão comparecer no sábado (27), domingo (28) e segunda-feira (29), das 8h às 15h, na Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), localizada no Juá Shopping, para entrega da documentação exigida e assinatura da Declaração de Beneficiário. A relação completa dos convocados pode ser acessada no link: https://diario.indap.org.br/publicacoes/6a3ed9802f51d/anexo/90770
O não comparecimento ou a não apresentação da documentação completa dentro do prazo estabelecido implicará na eliminação automática do candidato, sendo convocado o próximo suplente da lista de classificação. Após a entrega, os documentos serão encaminhados à instituição financeira responsável para análise e validação, etapa necessária para a continuidade do processo de contratação das unidades habitacionais. A convocação dá continuidade ao processo de seleção do empreendimento habitacional e busca garantir o preenchimento das unidades por candidatos que atendam aos critérios previstos no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Comissão de apuração – Além da convocação dos candidatos do cadastro de reserva, a Prefeitura também publicou a Portaria nº 001/SOPH/SH, que instaura uma Comissão de Apuração para investigar possíveis irregularidades identificadas durante o processo de seleção do empreendimento Santo Expedito I.
A comissão terá a atribuição de apurar indícios de inconsistências nas informações declaradas pelos candidatos, bem como possíveis descumprimentos das regras previstas no edital e na legislação do programa habitacional. Os trabalhos serão conduzidos em conformidade com os princípios do devido processo legal, garantindo aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A comissão poderá realizar diligências, analisar documentos, promover notificações e adotar as demais medidas necessárias para esclarecer os fatos. Ao final da apuração, será elaborado um relatório conclusivo com o encaminhamento das providências administrativas cabíveis.
A instauração da comissão reforça o compromisso da Prefeitura de Juazeiro com a transparência, a lisura e a correta destinação das unidades habitacionais, assegurando que os imóveis sejam destinados exclusivamente às famílias que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ascom
