Regularização de débitos com a Compesa e aplicação dos recursos da concessão estiveram entre os principais temas do encontr

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco participaram, nesta terça-feira (16), no Recife, de uma Assembleia Extraordinária promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro reuniu gestores de diversas regiões do Estado para discutir temas estratégicos que impactam diretamente a administração municipal, com destaque para a regularização de débitos junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a utilização dos recursos provenientes da concessão dos serviços da estatal e orientações sobre segurança em obras públicas.

Um dos principais pontos da pauta foi o Refiz da Compesa, programa de parcelamento de débitos construído em parceria entre a Amupe, a Compesa e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa busca oferecer condições para que os municípios regularizem pendências financeiras, garantindo maior equilíbrio fiscal e a continuidade dos investimentos locais.

Os gestores também receberam esclarecimentos sobre a destinação dos recursos oriundos da concessão dos serviços da Compesa. O tema tem despertado interesse das prefeituras, que defendem maior flexibilidade na aplicação desses valores para atender demandas prioritárias, como investimentos em infraestrutura, saúde e saneamento.

Outro assunto debatido durante a assembleia foram as orientações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a prevenção de acidentes em obras e serviços públicos, especialmente nas contratações relacionadas à pavimentação em paralelepípedos e à implantação e manutenção de sistemas de iluminação pública. A proposta é reforçar a adoção de medidas de segurança para trabalhadores e garantir maior responsabilidade dos municípios na execução desses serviços.

A Assembleia Extraordinária teve caráter deliberativo e reforçou o papel da Amupe como entidade representativa dos municípios pernambucanos, promovendo o diálogo entre gestores e a construção de soluções conjuntas para desafios administrativos e financeiros enfrentados pelas prefeituras.

Além de discutir questões relacionadas à Compesa, o encontro serviu para alinhar estratégias de fortalecimento do municipalismo e ampliar o debate sobre políticas públicas que contribuam para uma gestão mais eficiente e sustentável nos municípios pernambucanos.