Proposta prevê concurso público para dez vagas de analista e 25 de técnico ministerial, além da criação de 98 funções gratificadas de assessor

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira e segunda discussões, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.166/2026, que cria 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A matéria já havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças e Administração Pública.

O projeto, encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, prevê a criação de 10 vagas para analista ministerial e 25 vagas para técnico ministerial. De acordo com o texto, o preenchimento dos cargos ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

Na justificativa da proposta, o procurador-geral destaca a necessidade de ampliar o quadro de servidores diante do crescimento das demandas do Ministério Público. Atualmente, a instituição conta com 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça, enquanto dispõe de 450 técnicos, 237 analistas e 392 assessores, número considerado insuficiente para atender às necessidades administrativas e operacionais do órgão.

Segundo o documento encaminhado à Alepe, o objetivo é fortalecer a estrutura do Ministério Público, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços e no atendimento à população pernambucana.

Além dos cargos efetivos, o projeto também autoriza a criação de 98 funções gratificadas de assessor de membro do MPPE, destinadas à livre indicação de promotores e procuradores de Justiça, observando a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária da instituição.

A expectativa é que a ampliação do quadro contribua para agilizar procedimentos, fortalecer a atuação ministerial e melhorar o suporte às atividades desenvolvidas pelo órgão em todo o estado.