A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, mantém um cronograma contínuo de fiscalização de lotes e terrenos particulares no município para aplicar as diretrizes do Código de Posturas da cidade.

A legislação municipal em vigor estabelece que os proprietários de imóveis urbanos, sejam eles edificados ou não, são os responsáveis legais pela manutenção e conservação de suas propriedades.

Entre as obrigações previstas estão a limpeza permanente do local, com a remoção de mato alto, lixo doméstico, entulhos de obras ou restos de podas, além do fechamento adequado do perímetro por meio de muros e da manutenção da calçada desimpedida para o trânsito seguro de pedestres.

O trabalho da equipe de fiscalização ocorre diariamente por meio de vistorias preventivas ou a partir de denúncias formalizadas pelos cidadãos. O processo administrativo prevê que, ao constatar uma irregularidade, os fiscais emitam inicialmente uma Notificação Oficial, concedendo um prazo legal para que o proprietário realize a adequação do lote.

Nos casos em que o responsável não é localizado, a prefeitura publica a notificação via edital no Diário Oficial do Município. Se não houver manifestação em um prazo de 15 dias, realiza-se uma notificação subsidiária. Persistindo a ausência de resposta, a administração municipal pode executar a limpeza do terreno de forma direta e, posteriormente, incluir o valor do serviço na dívida ativa do imóvel.

A ausência de manutenção periódica nesses espaços está relacionada à proliferação de vetores de doenças e animais peçonhentos, além de comprometer a segurança e a acessibilidade das calçadas devido ao acúmulo de sujeira e vegetação.

Para reportar terrenos particulares abandonados ou em desacordo com as normas do município, os cidadãos podem utilizar os canais oficiais da Ouvidoria Municipal, disponíveis pelo telefone 156 ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, no número (87) 98844-2540.

As informações registradas são encaminhadas para o setor de fiscalização, que inicia os trâmites legais para a localização e notificação dos proprietários.