Proposta dá autonomia aos municípios para implantar motofaixas com base em estudos técnicos e nas necessidades locais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.759/2025, que autoriza a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em áreas urbanas de todo o país.

A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece que caberá a cada prefeitura decidir sobre a implantação das chamadas motofaixas, com base em estudos técnicos e nas necessidades específicas de mobilidade e segurança viária.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao projeto de autoria do deputado Gabriel Nunes. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Gilberto Abramo.

Segundo o relator, os gestores municipais têm melhores condições de identificar os trechos com maior incidência de acidentes envolvendo motociclistas e definir as soluções mais adequadas para cada realidade local. O objetivo da proposta é aumentar a segurança no trânsito e melhorar a fluidez nas cidades.

A iniciativa ganha relevância diante do crescimento da frota de motocicletas no Brasil e do elevado número de acidentes fatais envolvendo esse tipo de veículo, especialmente em centros urbanos.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federa