Benefício será destinado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e que comprovem danos materiais causados pelas chuvas

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na tarde desta terça-feira (12), o projeto de lei que institui o “Auxílio Pernambuco”, benefício no valor de R$ 2.500 destinado às famílias de baixa renda afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado no início deste mês.

O auxílio será pago exclusivamente aos moradores dos 27 municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo de Pernambuco em razão dos transtornos causados pelas precipitações.

De acordo com o governo estadual, o pagamento será realizado com base nos dados cadastrados na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

Para ter direito ao benefício, a família deverá comprovar, por meio de documento emitido pela prefeitura do município, que o imóvel sofreu danos materiais diretamente causados pelas chuvas. Também será necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e residir em uma das cidades contempladas pelo decreto de emergência.

Segundo o texto aprovado, o processo de identificação das famílias e autorização do pagamento deverá ser concluído no prazo de até 180 dias, contados a partir da data do reconhecimento da situação de emergência ou da publicação da lei.

O valor de R$ 2.500 representa um acréscimo de R$ 1.000 em relação ao auxílio concedido em 2022, quando Pernambuco também enfrentou graves prejuízos provocados por chuvas intensas.

Ao todo, o Governo do Estado prevê um investimento de R$ 8,7 milhões para custear o benefício.

A iniciativa agora segue para sanção da governadora Raquel Lyra.