CCJ da Câmara deu aval à proposta que acaba com escala 6×1 (Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos parlamentares.

O texto analisado reúne propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), com relatoria de Paulo Azi (União Brasil-BA). Agora, a matéria segue para análise de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.

Entre os pontos discutidos, uma das propostas prevê jornada máxima de oito horas diárias e 36 semanais, com possibilidade de compensação por acordo coletivo, entrando em vigor dez anos após a promulgação. Já outra proposta estabelece jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas semanais, e implementação após um ano.

O relator destacou a necessidade de uma transição gradual e defendeu que a mudança leve em conta impactos econômicos e na Seguridade Social, além de abrir espaço para negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

Parlamentares da base governista afirmam que a medida pode gerar mais empregos, ao exigir a ampliação do quadro de funcionários. Já a oposição alerta para possíveis impactos nos custos das empresas, especialmente micro e pequenos negócios.

Paralelamente, o governo federal também enviou ao Congresso o Projeto de Lei 1838/2026, que trata do tema com regras diferentes, como limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as propostas não competem entre si, mas se complementam no debate sobre a jornada de trabalho no país.