Governadora reiterou a necessidade de elevar o índice de remanejamento de recursos para 20%, visando a regularização da gestão estadual.
Mesmo com a redução do calendário legislativo devido ao feriado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou esperar que o ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 seja apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alepe) nesta quarta-feira (22). A proposta busca elevar o índice de remanejamento de recursos para 20%.
Durante solenidade de troca de comando do Corpo de Bombeiros Militar, realizada ontem, a gestora reforçou o apelo para que a presidência da Casa de Joaquim Nabuco paute a matéria.
“Pernambuco é o único estado do Brasil que não tem o orçamento votado na sua plenitude. Isso atrapalha o funcionamento regular do Estado, não só para o Executivo, quanto para os outros poderes”, declarou a governadora.
Contexto e Impasse Legislativo
O entrave em torno da LOA remonta ao final de 2025, quando o texto foi aprovado com uma emenda que limitava o remanejamento a 10%, vinculados a cada unidade orçamentária. Após o veto da governadora a esse trecho — e a manutenção do veto pelo plenário —, o índice de remanejamento foi tecnicamente reduzido a zero, limitando a agilidade administrativa do governo.
Na tentativa de destravar a pauta, a Comissão de Finanças incluiu o ajuste orçamentário como emenda em um projeto de remanejamento de R$ 155 milhões destinado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A manobra, contudo, gerou protestos de deputados da oposição, que alegaram falta de comunicação prévia e solicitaram a revisão da ata da reunião à Mesa Diretora.
Articulação Política
Apesar de a proposta ter sido derrotada na Comissão de Finanças em março, Raquel Lyra demonstrou confiança no apoio da maioria dos parlamentares caso o projeto chegue ao plenário.
Apelo à Presidência: A governadora sinalizou ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), a importância da votação.
Base Aliada: Segundo a gestora, o trabalho de articulação junto à base ocorre há quatro meses.
Expectativa: Lyra acredita que a matéria será aprovada pela “imensa maioria” se submetida à votação aberta em plenário.
Calendário Eleitoral e Segurança Pública
Durante o evento, a governadora também abordou o cenário político de 2026, pedindo que a equipe de governo mantenha o ritmo de trabalho apesar das movimentações eleitorais. “As eleições existirão, mas a gente precisa continuar com o pé no acelerador”, afirmou.
No campo da segurança pública, Lyra destacou os investimentos em equipamentos e a contratação de novos profissionais. A governadora celebrou a redução nos indicadores de criminalidade, citando quedas em homicídios e crimes contra o patrimônio, e garantiu a continuidade dos aportes financeiros no setor.
