Deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator das PECs que preveem o fim da escala 6×1, na CCJ da Câmara — Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Propostas que preveem redução da jornada de trabalho passam por análise constitucional nesta quarta-feira; texto deve seguir para Comissão Especial se aprovado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pauta para esta quarta-feira (22) a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA). O relatório é favorável à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1.
A votação ocorre após um pedido de vista apresentado na última semana pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Nesta etapa, a CCJ analisa exclusivamente a admissibilidade das propostas, ou seja, se elas respeitam os princípios constitucionais, sem entrar no mérito do conteúdo.
Tramitação e Articulação Política
Caso recebam o aval da CCJ, as propostas que incluem os textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), passarão a tramitar de forma conjunta. O próximo passo será a criação de uma Comissão Especial pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde o conteúdo poderá ser alterado e debatido amplamente antes de seguir para o plenário.
Paralelamente, o Poder Executivo enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) sobre o tema. A estratégia do governo federal visa uma tramitação mais célere, uma vez que projetos de lei exigem maioria simples, enquanto PECs demandam quórum qualificado de 308 votos em dois turnos. Embora o presidente da Câmara tenha mantido a prioridade às PECs, ele afirmou respeitar a iniciativa do governo após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Comparativo das Propostas
As iniciativas divergem quanto ao tempo de implementação e à carga horária final:
PEC Erika Hilton (PSOL-SP): Propõe jornada de 36 horas semanais com transição de 360 dias.
PEC Reginaldo Lopes (PT-MG): Propõe 36 horas semanais com transição gradual de 10 anos.
Projeto de Lei do Executivo: Sugere redução para 40 horas semanais e tramita com regime de urgência.
Perspectivas Setoriais
O setor produtivo expressa preocupação com o impacto financeiro da medida. Segundo estimativas da Fecomércio, a alteração na jornada pode representar um custo de R$ 158 bilhões na folha de pagamentos das empresas nacionais. Representantes do setor argumentam que a mudança pode elevar custos operacionais e reduzir a competitividade.
Por outro lado, economistas apontam que a viabilidade da proposta depende do aumento da produtividade. Especialistas defendem que o debate deve ser acompanhado por políticas de qualificação profissional, inovação tecnológica e melhorias em infraestrutura para mitigar eventuais impactos econômicos negativos.
