O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da jornada de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1). A proposta reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Principais pontos da proposta:
Redução da jornada: O limite semanal cai de 44 para 40 horas.
Descanso garantido: Adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso).
Manutenção salarial: O texto proíbe expressamente qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores.
Abrangência: A regra vale para todos os celetistas, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

Urgência Constitucional
Em postagem nas redes sociais, o presidente destacou que a matéria foi enviada com urgência constitucional. Na prática, isso obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a deliberarem sobre o tema em um prazo de até 45 dias.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. É um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida”, afirmou Lula.
Aplicação Geral
O governo federal reforçou que a medida tem caráter universal dentro do regime da CLT. Segundo o Executivo, o limite de 40 horas semanais passará a ser a referência inclusive para categorias que possuem escalas especiais ou regimes diferenciados de trabalho, assegurando a dignidade de quem “constrói o Brasil todos os dias”.