TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (24), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Com a decisão, Castro foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir do pleito, o que deve impedir sua participação em disputas eleitorais até 2030. O ex-governador informou que irá recorrer da decisão.

Na segunda-feira (23), Castro anunciou a renúncia ao cargo e se colocou como pré-candidato ao Senado. A saída ocorreu dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para quem pretende disputar outro cargo.

O julgamento ocorreu após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido o ex-governador em maio de 2024.

Segundo o MPE, houve uso indevido da máquina pública com contratações temporárias sem respaldo legal, além da descentralização de recursos por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a acusação, as medidas teriam possibilitado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões, o que teria gerado vantagem eleitoral indevida durante a campanha de reeleição.

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