O Ministério da Saúde iniciou estudos para revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), responsável pelos serviços públicos voltados ao atendimento de pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas em todo o país.

A análise das portarias que regulamentam a organização e o custeio da Raps está sendo conduzida por um grupo de trabalho criado pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6.

O colegiado é formado por seis representantes do ministério, além de dois integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A participação de especialistas e representantes de outras entidades é prevista, sem direito a voto.

O grupo terá prazo inicial de 180 dias para apresentar uma proposta de revisão das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, podendo haver prorrogação pelo mesmo período. As sugestões serão posteriormente analisadas pela Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne União, estados e municípios.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa busca fortalecer a política pública de atenção psicossocial e aprimorar a articulação entre os diferentes pontos da rede, considerando as necessidades dos territórios.

O Conass considerou a revisão necessária, desde que sejam preservados os princípios da Reforma Psiquiátrica, destacando fragilidades como dificuldades de financiamento, falta de arranjos regionais e desafios ampliados no período pós-pandemia. Já o Conasems ressaltou a complexidade crescente das demandas em saúde mental e a necessidade de integração entre os diversos níveis de atenção do SUS.

A Raps reúne desde serviços da atenção básica, como UBS e equipes de Consultório na Rua, até CAPS, atendimento de urgência, atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização, com foco na autonomia e reinserção social dos usuários.