Regras de transição da Previdência mudam em 2026 e exigem atenção de quem está perto da aposentadoria

Quem está próximo de se aposentar precisa ficar atento às mudanças automáticas previstas na reforma da Previdência, promulgada em 2019.

A legislação estabeleceu regras de transição que sofrem ajustes anuais e, com a virada de 2025 para 2026, novos critérios passam a valer para a concessão dos benefícios.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, duas regras de transição tiveram alterações. Na chamada regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, a exigência passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Servidores públicos seguem a mesma lógica, mas precisam cumprir idades mínimas específicas, além de tempo no serviço público e no cargo.

Outra regra de transição prevê idade mínima reduzida para quem tem longo tempo de contribuição. Em 2026, a idade mínima será de 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens, com aumento progressivo de seis meses por ano até atingir 62 e 65 anos, respectivamente. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Para os professores, a idade mínima também foi ajustada. As mulheres passam a poder se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens aos 59 anos e meio, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição no magistério. A idade sobe gradualmente até 2031.

Já a aposentadoria por idade está com as regras plenamente em vigor desde 2023. A idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com exigência de 15 anos de contribuição para ambos.

O INSS disponibiliza simulações gratuitas pelo site e aplicativo Meu INSS, permitindo ao segurado verificar quanto tempo falta para se aposentar em cada regra vigente.

Algumas regras de transição, como os pedágios de 50% e 100%, já foram totalmente cumpridas e não geram novos beneficiários a partir de 2026.

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