A Câmara Municipal de Petrolina realiza, nesta quinta-feira, dia 18 de dezembro, a última sessão ordinária do ano, com uma pauta composta por dez projetos para votação.
Entre as matérias, quatro proposições tratam da concessão de honrarias, entre elas o Título de Cidadão Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Dom Avelar, consideradas as maiores comendas do Legislativo municipal.
Além das homenagens, outros seis projetos de relevância administrativa, cultural e social também constam na ordem do dia. Confira, abaixo, apenas a ementa das proposições que serão apreciadas:
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Projeto de Resolução nº 0005/2025 – Cria a Escola do Legislativo Mansueto de Lavor, no âmbito da Câmara Municipal de Petrolina, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0050/2025 – Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.
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Projeto de Lei nº 0137/2025 – Altera a legislação que trata da utilização de QR Code nas placas de obras públicas, tornando facultativa a sua implantação.
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Projeto de Lei nº 0143/2025 – Inclui no calendário oficial do município o evento “Vira Petrolina”.
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Projeto de Lei nº 0144/2025 – Denomina o prédio da Maternidade Municipal, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, como Maternidade Santa Dulce dos Pobres.
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Projeto de Lei nº 0145/2025 – Dispõe sobre a criação de cargos efetivos que passam a integrar o quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo Municipal.
A sessão marca o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025, com matérias que impactam diretamente a organização do Legislativo, a cultura, a administração pública e a memória institucional do município.
