O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, as chamadas “emendas Pix”.

A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao STF um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação sobre transparência na aplicação desses recursos.

Segundo a CGU, foram identificadas irregularidades em repasses destinados aos 20 municípios que mais receberam emendas em 2024, somando R$ 72,3 milhões. Para Dino, ainda há falhas graves no acompanhamento dos valores, na prestação de contas e na compra de bens e serviços com o dinheiro das emendas.

Na decisão, o ministro afirmou que as auditorias por amostragem indicam a permanência de um “quadro generalizado de ilegalidades”, em afronta a decisões do STF sobre o uso de recursos do Orçamento da União.

Flávio Dino também determinou que a CGU apresente um plano de auditoria para as emendas de 2026, contemplando as cinco regiões do país e priorizando áreas com maior risco de desvios, como saúde e obras de asfaltamento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Dino assumiu a condução do processo. Em fevereiro, ele homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os autores das emendas e os beneficiários dos repasses, liberando o pagamento de valores que estavam suspensos por decisões anteriores do STF.