O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja informado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente foragido nos Estados Unidos.

Mais cedo, Moraes já havia autorizado a execução das penas impostas a Ramagem e a outros condenados pela trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o parlamentar foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pela Primeira Turma do STF, em decisão proferida no dia 11 de setembro.

Com a condenação, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara formalizar a perda do mandato, conforme determina a Constituição. “Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados”, afirmou Moraes na decisão.

Ramagem está em Miami, onde foi localizado por reportagem do site PlatôBR entrando em um condomínio. Ele estava proibido de deixar o país por ordem judicial e havia entregado seus passaportes.

Após a constatação da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar nem autorizou missão oficial no exterior. A Casa também confirmou que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.