A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta terça-feira (11), a partir das 9h da manhã, no Plenário Plínio Amorim, mais uma Sessão Ordinária com uma pauta marcada por projetos de grande relevância social. Entre as propostas em votação, destaque para a criação da Política de Atenção à Higiene Íntima das Estudantes da Rede Pública Municipal, iniciativa que busca garantir dignidade menstrual e combater a evasão escolar entre meninas e adolescentes.

O Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a adquirir e distribuir absorventes higiênicos nas unidades escolares. A proposta tem como objetivo enfrentar a chamada pobreza menstrual, assegurando condições de higiene e permanência das estudantes em sala de aula. O projeto é considerado um avanço na área da saúde pública e da igualdade de gênero no ambiente escolar.

Também entra na pauta o Projeto de Lei nº 049/2025, apresentado pela vereadora Rosarinha Coelho, que estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa determina que unidades de saúde públicas e privadas comuniquem à autoridade policial, no prazo máximo de 24 horas, qualquer suspeita ou confirmação de violência, fortalecendo a rede de proteção e dando mais agilidade às ações de enfrentamento.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 098/2025, de autoria do vereador Josivaldo Barros, que propõe reconhecer a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial de Petrolina. A proposta busca valorizar a importância histórica, social e educativa dessa instituição na formação cívica e moral da comunidade.