A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27), um recurso contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão, pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a aplicação da tese de desistência voluntária na tentativa de golpe de Estado.

Os advogados alegam que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, teria se omitido ao não analisar a hipótese no acórdão publicado na última quarta-feira (22).

No documento, a defesa afirma que Bolsonaro teria adotado uma postura de “desestímulo e recuo”, e não de incentivo, a qualquer ação golpista.

Os representantes do ex-presidente citaram o voto do ministro Luiz Fux, único a se posicionar pela absolvição, destacando que “quisesse o réu Jair Bolsonaro prosseguir em direção a um autogolpe, não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-lo”.

A defesa argumenta ainda que o ex-presidente possuía “plenos meios formais” para executar um golpe, caso realmente tivesse essa intenção, mas teria optado por desautorizar manifestações de seus apoiadores, inclusive em uma live realizada em 30 de dezembro de 2022.

O recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, busca esclarecer supostas “omissões e contradições” na decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro como líder de organização criminosa armada responsável pela tentativa de golpe.

A decisão de pautar o recurso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que poderá submeter o pedido da defesa a julgamento presencial ou virtual na Primeira Turma da Corte.