O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.236/25, que modifica a legislação do Garantia-Safra, programa de apoio a agricultores familiares em caso de perdas devido a eventos climáticos. A medida busca facilitar o acesso ao benefício, agilizar os pagamentos e ampliar a cobertura do programa.

A nova norma altera a Lei 10.420/02, reduzindo de 50% para 40% o percentual mínimo de perda de safra necessário para que o agricultor possa receber o auxílio. A mudança passa a beneficiar produtores afetados por estiagens e enchentes que antes não atingiam o limite exigido.

A lei também flexibiliza a forma de pagamento: o governo poderá realizar o repasse em até três parcelas mensais ou em parcela única, em situações de emergência nacional, estado de calamidade pública, pandemia ou epidemia. O objetivo é garantir que o auxílio chegue mais rapidamente às famílias impactadas.

A sanção encerra a tramitação do Projeto de Lei 1282/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), com relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em setembro, visando tornar o Garantia-Safra mais acessível e eficaz no atendimento às famílias de baixa renda afetadas por perdas agrícolas.