O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho, prática em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para evitar vínculo trabalhista.

Os debates começam às 8h, conduzidos pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, e contarão com a participação de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do setor empresarial.

Em abril, Mendes suspendeu todas as ações sobre a pejotização em tramitação no país e convocou a audiência. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão do STF, cuja data ainda não foi definida. Segundo o ministro, os debates vão auxiliar na definição de regras para contratações de autônomos e pessoas jurídicas.

O termo pejotização refere-se a contratações como pessoa jurídica, sem carteira assinada, modalidade que se expandiu após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas. Desde então, milhares de trabalhadores têm buscado na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

Segundo o MPT, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização. Entidades de magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) defendem a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos.