A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem, que amplia a proteção legal de deputados e senadores contra ações judiciais.

Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, 18 votaram a favor no primeiro turno, cinco contra e dois se abstiveram. No segundo turno, 19 foram favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

A PEC recebeu 344 votos a favor e 133 contra em segundo turno na Casa e seguirá para análise do Senado. Antes da ida ao Senado, dois destaques ainda precisam ser votados, sem data definida.

A proposta altera regras sobre foro privilegiado, medidas cautelares e andamento de processos contra parlamentares. Entre os pontos mais controversos estão a necessidade de autorização do Congresso para que o STF processe um parlamentar, a votação secreta para prisão em flagrante de crime inafiançável e a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos com representação nacional.

A PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como resposta a protestos de deputados da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parlamentares favoráveis defendem que a emenda retoma dispositivos da Constituição de 1988, enquanto críticos afirmam que cria mecanismos de blindagem que podem dificultar a responsabilização de políticos.

A votação em segundo turno confirmou apoio majoritário da base aliada, principalmente do Centrão, e reforçou a estratégia de proteger parlamentares de medidas cautelares e prisões preventivas, mantendo o controle do Congresso sobre processos que envolvem deputados e senadores.