O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, que traz a lista oficial de cursos superiores autorizados no formato semipresencial, com a quantidade de vagas anuais previstas para cada um.

Segundo o MEC, a medida busca garantir maior transparência e segurança jurídica, além de servir como referência para estudantes verificarem a legalidade dos cursos. A iniciativa também visa coibir a oferta de graduações falsas ou não autorizadas, evitando que alunos invistam em diplomas sem validade oficial.

A lista contempla 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos. O texto da portaria reforça que as atividades presenciais devem ocorrer apenas em endereços previamente cadastrados e aprovados no sistema e-MEC.

A autorização é considerada inicial. As instituições contempladas deverão solicitar o reconhecimento formal dos cursos posteriormente, conforme as normas vigentes.

Novas regras para EAD

A publicação segue as diretrizes do Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que instituiu a Nova Política de Educação a Distância. A norma determina que os cursos de graduação devem ser ofertados nos formatos presencial, semipresencial ou totalmente a distância, com a mesma carga horária.

No caso dos semipresenciais, o mínimo exigido é de 30% de atividades presenciais e 20% de atividades virtuais síncronas (ao vivo). Já as atividades presenciais devem ocorrer em sedes das instituições, polos EAD ou ambientes profissionais equipados e supervisionados academicamente.

A portaria também mantém a regra de que medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só podem ser oferecidos no formato presencial, sendo vedada a oferta a distância ou semipresencial.

O anexo completo da Portaria nº 605/2025, com a lista de instituições autorizadas e seus cursos, pode ser consultado no site oficial do MEC.