Ministro Luiz Fux aponta excesso de provas e limitações de prazo no julgamento da trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, acolhendo a alegação da defesa de cerceamento devido ao excesso de documentos e pouco tempo para análise.

Fux já havia votado pela anulação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por incompetência da Primeira Turma.

O magistrado destacou que foram 161 dias entre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início do julgamento, comparando o caso ao Mensalão de 2005, que permitiu mais tempo para defesa dos acusados.

“O processo contém mais de 70 terabytes de documentos e cerca de 225 milhões de áudios e mensagens. Isso tornou a elaboração do voto extremamente difícil”, afirmou Fux, ressaltando a complexidade do caso e o curto prazo de 15 dias de instrução seguido do interrogatório.

O ministro também citou o termo usado pela defesa de Bolsonaro, “document dumping”, para criticar a quantidade excessiva de provas. Segundo Fux, foi nesse contexto que os advogados alegaram cerceamento.

Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado a favor da condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Com o voto de Fux, o julgamento segue em divergência, aguardando as manifestações dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

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