(Foto: Reprodução/Internet)

Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na noite de segunda-feira (21).

O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux. Ele considerou desproporcional a imposição das restrições, argumentando que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha planejado ou tentado fugir. Segundo Fux, nem a Polícia Federal (PF) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram elementos novos que justifiquem as medidas.

Já os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram por manter as cautelares, alegando risco de fuga e tentativa de interferência no processo penal que investiga uma suposta trama golpista.

Além da tornozeleira, foram mantidas outras restrições: recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e demais investigados, de acesso a embaixadas e de uso de redes sociais, inclusive por terceiros.

Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro e o filho teriam feito publicações e declarações públicas que configurariam crimes como obstrução de justiça, coação e atentado contra a soberania nacional. O ministro também alertou para descumprimentos das medidas e deu 24 horas para a defesa se manifestar, sob pena de prisão.

As informações são da Agência Brasil