A audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar dos decretos que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou nesta segunda-feira (15) sem acordo entre os envolvidos.

A reunião buscava encerrar o impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a legalidade das medidas adotadas pelo Executivo.

Participaram da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, além dos partidos PL e Psol, que estão entre os autores das ações que questionam os decretos presidenciais.

Durante o encontro, Moraes questionou se havia possibilidade de concessões mútuas que permitissem uma solução consensual. No entanto, os participantes informaram que, apesar de reconhecerem a importância do diálogo, não houve avanço e preferiram aguardar a decisão do STF sobre o mérito da questão.

O impasse surgiu após o Congresso rejeitar os decretos editados pelo governo federal, que previam aumento de alíquotas do IOF como parte de um rearranjo tributário. A falta de consenso agora transfere ao Judiciário a responsabilidade por decidir o futuro da medida.