O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro com o objetivo de assegurar o funcionamento adequado da Escola Municipal Centro Social Urbano Américo Tanuri.

A ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia de Souza, destaca problemas estruturais, sanitários e de segurança que comprometem o direito à educação dos alunos da unidade.

De acordo com a promotora, foram identificadas diversas irregularidades, como a falta de manutenção em bebedouros, instalação inadequada de botijões de gás, ausência de equipamentos de combate a incêndio e acúmulo de poeira nos climatizadores. Também foram observadas lixeiras impróprias, banheiros com defeitos estruturais, ausência de laudos técnicos sobre risco de incêndio e instalações improvisadas que impactam o ambiente de aprendizado.

A ação do MP solicita que o município realize reformas estruturais, instale climatização nas salas de aula, corrija as redes elétrica e hidráulica, adote medidas de segurança contra incêndios e forneça equipamentos de proteção às funcionárias da cozinha, além de realizar a limpeza e capinação do pátio escolar.

A promotora informou que houve tentativa prévia de solução extrajudicial, sem resposta efetiva por parte da gestão municipal. Diante da omissão administrativa, o MP solicitou à Justiça que determine, em caráter de urgência, a adoção imediata das medidas necessárias para garantir condições dignas aos estudantes e profissionais da escola.

Laudos técnicos emitidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros reforçam as denúncias, confirmando que a unidade não atende aos critérios mínimos exigidos para funcionamento. A promotora destacou ainda que as salas não possuem forro, nem portas, com apenas um ventilador por ambiente, o que prejudica diretamente o aprendizado.