Foto: Google Street/Reprodução
Os municípios pernambucanos ficarão com 40% do valor arrecadado com a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto o Governo do Estado reterá os outros 60%.
O acordo foi aprovado nesta terça-feira (1º) por mais de 100 prefeituras durante reuniões virtuais dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da RMR-Pajeú e do Sertão.
Apesar da aprovação sem votos contrários, o debate foi marcado por críticas quanto à distribuição dos recursos, especialmente por parte de Petrolina, Araripina e São José do Belmonte, que se abstiveram da votação junto com Amaraji, Gameleira e Serra Talhada.
Pelo contrato de gerenciamento aprovado, metade do valor a ser destinado aos municípios será dividida igualmente entre todas as cidades, enquanto a outra metade será repartida conforme o peso do voto de cada município na Microrregião. Com isso, municípios maiores como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina devem ficar com as maiores fatias.
Os recursos recebidos pelos municípios deverão ser obrigatoriamente investidos em infraestrutura hídrica e saneamento, com prioridade para áreas fora da concessão, como previsto nos Planos Microrregionais. Em caso de compensações adicionais pagas pela futura concessionária, 25% irão para os municípios, 25% para o Estado e 50% para a Compesa, com foco em antecipar indenizações.
O repasse dos valores será intermediado pelo Governo do Estado, que transferirá os recursos diretamente às partes conforme o cronograma da outorga. Esse papel de intermediador também foi alvo de questionamentos por parte de Petrolina.
Durante a assembleia, o município do Sertão propôs um destaque ao contrato para alterar a proporção da divisão: 60% para os municípios, 40% para o Estado.
A sugestão também previa que eventuais compensações fossem divididas em 60% para as prefeituras e 20% tanto para o Estado quanto para a Compesa. A proposta, no entanto, não foi acatada por não atingir o quórum mínimo de 33% — somou apenas 30%, com os votos de Araripina e São José do Belmonte, além de Petrolina.
Para o prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), a divisão proposta é injusta. “Não estamos brigando por privilégios, é uma luta para garantir os investimentos em água e esgoto para os municípios”, afirmou. Ele também criticou a atuação da Compesa na cidade: “ De todo o saneamento de nossa cidade, menos de 10% foi implantado pela Compesa, quase todo o resto foi construído pela prefeitura”.
O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro de Queiroz, rebateu as críticas e disse que o foco do Governo do Estado é garantir que os recursos da concessão se transformem em investimentos concretos para a população, e não em uma disputa política por percentuais.
