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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu o Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Naesp), com o objetivo de reforçar a atuação estratégica e especializada no controle das atividades policiais no estado.

A criação do órgão foi oficializada por meio da Resolução PGJ nº 10/2025, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial, por iniciativa do procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier.

O Naesp será vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo) e terá abrangência estadual, com sede em Recife. A iniciativa atende às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Constituição Federal, que atribui ao MP a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.

Entre suas funções, o núcleo irá fomentar e fiscalizar políticas de segurança pública, auxiliando os promotores de Justiça na formulação e acompanhamento dessas políticas e na fiscalização da aplicação de recursos vinculados a fundos de segurança. O objetivo é contribuir para diagnósticos e estratégias integradas dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O Naesp também atuará no controle externo da atividade policial, fiscalizando a legalidade, a eficiência e a integridade das ações das forças de segurança. Além disso, será responsável por monitorar casos de letalidade e vitimização de agentes, abusos de autoridade, violência policial grave, e por acompanhar investigações de crimes como homicídios, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado, quando ocorrerem em ações policiais.

O núcleo terá ainda papel de articulação com órgãos de segurança pública, conselhos comunitários, organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas, promovendo uma atuação coordenada em defesa dos direitos fundamentais e no enfrentamento à violência.

A coordenação do Naesp ficará a cargo de um membro do MPPE designado pelo procurador-geral de Justiça, preferencialmente com dedicação exclusiva. Esse coordenador será responsável pela condução estratégica do núcleo e poderá solicitar a participação de outros membros em ações específicas. Em casos de maior relevância institucional, o Naesp poderá sugerir a criação de Grupos de Atuação Conjunta Especializada (Gace).