Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

A decisão resultou de um pedido do PSOL, que questionou possíveis irregularidades no processo de liberação desses recursos.

O deputado Glauber Braga (RJ) argumentou que as emendas foram liberadas sem o devido rito, apontando a suspensão do funcionamento das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como fator crítico.

Em resposta à decisão, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu uma nota nesta quarta-feira (25), manifestando preocupação com os impactos do bloqueio. Segundo a entidade, o congelamento das contas utilizadas para prestação de serviços e alocação de recursos, especialmente na área da saúde, pode comprometer o atendimento à população.

A CNM destacou que as contas envolvidas também recebem transferências que não têm relação com as emendas parlamentares e alertou sobre o risco de desassistência à população caso o bloqueio seja mantido.

A confederação afirmou que pretende mobilizar-se para que a decisão judicial seja limitada apenas aos valores relacionados às emendas parlamentares.

Além da suspensão, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar as circunstâncias que envolveram a liberação das emendas. A ação judicial segue como foco de debate entre diferentes atores políticos e administrativos, com possíveis desdobramentos para a gestão dos recursos públicos.