O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, após atender a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão veio após a defesa de Silveira solicitando uma medida, alegando que o ex-parlamentar já cumpriu um terço da pena.

Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF e a instituições democráticas.

Em sua decisão, o ministro Moraes destacou que o ex-deputado preencheu os requisitos para a liberdade condicional, mas ressaltou que, em respeito ao princípio da individualização da pena, deve-se ter cautela ao avaliar a progressão do regime prisional e do livramento condicional do condenado.

A decisão marca mais um passo no processo legal de Silveira, que continua sendo monitorada pelas autoridades competentes.