A Lei Estadual n° 18.631/2024, aprovada pela Alepe, representa um avanço significativo na assistência à saúde de Pernambuco, especialmente no que diz respeito às doenças respiratórias crônicas.

A iniciativa, motivada pelo aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e pela pressão sobre a rede estadual de saúde, visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir um atendimento mais eficiente e humanizado aos pacientes.

A lei determina a criação de uma linha de cuidado específica para doenças pulmonares obstrutivas crônicas, asma grave e fibrose cística em adultos, o que permitirá um acompanhamento mais especializado e integrado desses pacientes.

O manejo de casos leves e moderados de rinite, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica será realizado pelas equipes da atenção primária, o que contribui para um maior controle dos sintomas e redução de internações.

A lei também aborda a fibrose cística, uma doença genética rara que exige um acompanhamento multidisciplinar. A médica Patrícia Bezerra destaca a importância do teste do pezinho para o diagnóstico precoce da fibrose cística, o que permite iniciar o tratamento de forma adequada e evitar danos irreversíveis.

Com a implementação da lei, espera-se uma melhora na qualidade de vida dos pacientes com doenças respiratórias crônicas, através de um acompanhamento mais próximo e de tratamentos mais eficazes. O fortalecimento da atenção primária e o manejo adequado dos casos leves e moderados devem contribuir para a redução de internações hospitalares e, consequentemente, para a diminuição dos custos para o sistema de saúde. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado da fibrose cística podem prevenir complicações graves e óbitos.

A lei incentiva o desenvolvimento de profissionais especializados na área de pneumologia, o que contribui para a valorização desses profissionais e para a melhoria da assistência à saúde.

A Lei Estadual n° 18.631/2024 representa um passo importante para a melhoria da assistência à saúde de Pernambuco. Ao fortalecer a linha de cuidado para doenças respiratórias crônicas, a lei contribui para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a redução de custos para o sistema de saúde. No entanto, é fundamental que o governo estadual e os municípios invistam na implementação da lei e na capacitação dos profissionais de saúde para que os resultados esperados sejam alcançados.