Até o final de 2024, o governo federal contará com um orçamento emergencial para enfrentar os incêndios florestais que afetam aproximadamente 60% do território nacional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a emissão de créditos extraordinários, que beneficiam fora dos limites fiscais, destinados ao combate às chamas.
Com essa autorização, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) especificando o valor dos créditos a serem alocados para essa finalidade.
Mesmo que esses créditos não estejam incluídos nas metas de déficit primário ou no limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino impede que os recursos retornem às restrições orçamentárias caso o Congresso não aprove uma MP ou o texto perca sua validade.
A decisão de Dino estabelece um modelo de gastos semelhante ao que foi adotado durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso aprovou o chamado “Orçamento de Guerra” para financiar ações emergenciais de combate ao coronavírus.
Além disso, o ministro flexibilizou as regras para a contratação e recontratação de brigadistas temporariamente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão, até o final deste ano, recontratar imediatamente os brigadistas cujos contratos tenham expirado, sem a necessidade de esperar o período de três meses.
Essa visa manter profissionais treinados e familiarizados com as áreas afetadas por incêndios. Antes, o intervalo mínimo entre os contratos era de dois anos, limitado para seis meses e, posteriormente, para três meses, através de uma MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.
A decisão de Dino, com 40 páginas, também autoriza o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para priorizar investigações relacionadas a queimadas e incêndios. Além disso, o ministro determinou que quaisquer impedimentos à execução dessas ações sejam comunicados diretamente a ele.
Em nota, o STF destacou que a decisão permitirá a intensificação das ações do governo federal, “desamarrando as mãos do Executivo e removendo obstáculos para que as medidas possam ser avanços com maior eficácia”.
As informações são da Agência Brasil
