O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu no último dia 2 de setembro o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Educação.
Esta iniciativa visa enfrentar o abandono escolar no ensino público e promover a recomposição da aprendizagem em 15 municípios críticos, conforme identificado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE.
O novo grupo se une aos esforços do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 na educação, especialmente para aqueles estudantes que não tiveram acesso às aulas remotas devido à falta de tecnologia.
O GACE Educação também responde à Recomendação nº 94/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do MP a incentivar políticas públicas para a busca ativa e recuperação da defasagem escolar.
Os municípios incluídos no GACE são: Araçoiaba, Água Preta, Águas Belas, Frei Miguelinho, Gameleira, Ilha de Itamaracá, Jaqueira, Manari, Maraial, Ouricuri, Paranatama, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul e Vertentes.
Entre os principais objetivos do GACE Educação estão:
Ampliar a adesão ao Programa de Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Fomentar programas de recuperação da aprendizagem e aumento da assiduidade escolar.
Desenvolver estratégias para melhorar o desempenho escolar e promover a garantia do direito à aprendizagem.
Diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar e promover a alfabetização na idade correta.
O grupo planejará, em conjunto com órgãos municipais, políticas públicas para identificar e localizar crianças e adolescentes com alta taxa de evasão ou infrequência. Além disso, buscará sensibilizar alunos e familiares para o retorno ou ingresso escolar, proporcionando um ambiente acolhedor e formulando políticas públicas conforme as necessidades de cada comunidade.
Marcos Carvalho, Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, destacou a importância da iniciativa: “Assegurar o direito à educação é uma prioridade do Ministério Público de Pernambuco. Cada ano, mês ou dia perdido tem um impacto significativo na vida das crianças e adolescentes.”
Ele também ressaltou que o GACE é uma estratégia eficaz, evidenciada pelo sucesso de uma força-tarefa anterior focada na educação especial em 2022. O novo GACE Educação se juntará a outros sete grupos especializados criados desde 2023 para enfrentar desafios em áreas como proteção à infância, preservação ambiental, acesso à água potável, saúde mental, pré-natal, defesa do patrimônio público e controle externo da atividade policial.
