Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024 – 2030.

Este documento é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover o desenvolvimento integral dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

O plano busca garantir a implementação efetiva dos direitos das crianças nessa faixa etária, com ênfase na integração entre os segmentos do TJPE e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

A iniciativa é parte de um esforço institucional e coletivo para assegurar a prioridade absoluta na defesa dos direitos das crianças.

A criação do Plano de Ação se baseia no trabalho iniciado em 2021, quando o TJPE colaborou com o CNJ na organização do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Nordeste e se tornou signatário do Pacto Nacional. “Com esse registro histórico, o TJPE reafirmou seu compromisso e responsabilidade social com o Marco Legal da Primeira Infância, atuando como parceiro e protagonista na melhoria do atendimento à primeira infância no âmbito da justiça estadual“, destacou o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz.

Um passo significativo foi a criação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), instituído pela Portaria No 10/2023 do TJPE. Composto por setores estratégicos internos e instituições parceiras, o CGLPI é encarregado de implementar a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância em Pernambuco. Entre suas responsabilidades está a elaboração do Plano de Ação Local, alinhado à Resolução No 470/2022 do CNJ.

Gizely Couto, gerente do NAGP, destacou que, desde a formação do Comitê em 2023, foram realizados investimentos significativos, incluindo treinamentos, seminários e reuniões operativas. Esses esforços permitiram ao Comitê identificar problemas e necessidades, traduzidos nas propostas do Plano de Ação.

O Plano de Ação Estadual para a Primeira Infância do TJPE representa um avanço importante na proteção e promoção dos direitos das crianças, refletindo o comprometimento do Tribunal com a criação de um ambiente mais justo e seguro para o desenvolvimento infantil.