No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) focou nas questões relacionadas ao transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Em março, a comissão promoveu uma audiência pública para discutir a implantação de uma tarifa única no sistema de transporte, avaliando os impactos dessa medida em um contexto de queda de receita e problemas de manutenção da infraestrutura do sistema.

O encontro contou com a participação de passageiros, profissionais do setor e representantes do Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável pela gestão do transporte público na RMR.

Até junho deste ano, a Comissão recebeu 50 projetos de lei, dos quais 15 foram aprovados. “Trabalhamos incansavelmente para garantir que projetos que defendem os interesses dos consumidores fossem apresentados, discutidos e aprovados, assegurando o respeito aos direitos dos consumidores e promovendo um mercado justo e transparente,” afirmou João Paulo Costa (PCdoB), presidente do colegiado.

Entre as propostas aprovadas está a que torna obrigatória a inspeção preventiva a cada 90 dias de equipamentos de diversão em parques e estabelecimentos similares. Esta medida resulta da fusão do Projeto de Lei (PL) nº 1290/2023, de João Paulo Costa, e do PL nº 1479/2023, de Gilmar Júnior (PV).

A iniciativa surgiu após a trágica morte da professora Dávine Muniz, de 34 anos, que foi arremessada de um brinquedo no parque Mirabilândia, em Olinda. “Queremos garantir que todos os parques e locais com esses equipamentos tenham a máxima segurança para evitar novas tragédias,” destacou João Paulo Costa.

A Comissão também discutiu ajustes em propostas que asseguram meia-entrada para categorias profissionais, como enfermeiros e jornalistas. Há uma preocupação entre os membros de que o custo desses subsídios possa ser repassado para outros consumidores, o que está sendo cuidadosamente analisado.