Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quarta-feira (17) o edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro no Estado de Pernambuco.

As inscrições estarão abertas de 26 de setembro a 25 de outubro de 2024 e deverão ser realizadas no site do Cebraspe. As provas serão aplicadas em Recife, com datas, locais e horários a serem anunciados posteriormente.

O concurso visa preencher 147 vagas, com dois terços destinados a candidatos novos que atendam aos requisitos legais dos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94.

As vagas restantes serão para candidatos à remoção que já ocupam titularidade de registro ou notarial em Pernambuco há mais de dois anos, conforme o artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94. Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%) e para pessoas negras – pretas ou pardas (20%). No dia 13 de agosto de 2024, haverá um sorteio das serventias reservadas para esses candidatos.

O concurso será dividido em seis etapas: prova objetiva de seleção (1ª etapa); prova escrita e prática (2ª etapa); comprovação de requisitos para a outorga de delegações (3ª etapa); exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico, e análise da vida pregressa (4ª etapa); prova oral (5ª etapa); e avaliação de títulos (6ª etapa). A prova objetiva, de caráter eliminatório, está prevista para o dia 1º de dezembro de 2024.