Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro (BA) pelo PT, enfrentou uma nova derrota judicial no Tribunal de Justiça da Bahia, conforme decisão da desembargadora Regina Helena Santos e Silva divulgada em 15 de julho.
O tribunal negou o pedido de efeito suspensivo interposto por Carvalho, que buscava reverter uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro.
O caso girava em torno da alegação de nulidade processual devido à perda de capacidade da advogada de Isaac, Dra. Mércia Fabiana Lima de Souza, por ter assumido um cargo público incompatível com a advocacia. A justiça considerou que Carvalho já tinha outros advogados constituídos antes do trânsito em julgado da sentença e que ele não havia alegado a nulidade anteriormente, resultando na preclusão do tema.
A desembargadora destacou a falta de requisitos para concessão da tutela provisória, enfatizando a segurança jurídica e a preservação da coisa julgada. A decisão mantém o trânsito em julgado da sentença de outubro de 2021, com certificação em maio de 2022.
A assessoria de Isaac Carvalho emitiu nota informando que ele aguardará o julgamento do mérito, expressando confiança na Justiça e na validade de seus argumentos. Isaac Carvalho também manifestou sua tranquilidade e confiança de que a verdade prevalecerá e a justiça será restabelecida no caso.
