Na sessão desta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a maioria necessária para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento, que tem sido acompanhado com grande expectativa, avançou significativamente com os votos dos ministros.

O Ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão traçando um histórico do julgamento. Em seguida, o ministro Dias Toffoli explicou melhor seu voto, proferido na última sessão. Toffoli havia inicialmente divergido em relação às duas teses propostas, mas esclareceu que seu voto abrange a descriminalização de todas as drogas.

Após a complementação do voto de Toffoli, Barroso confirmou a maioria para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, ressaltando que o uso em ambientes públicos continuará vedado.

O ministro Luiz Fux iniciou seu voto na sequência. Ele é o penúltimo ministro a se pronunciar neste julgamento, que deve definir os contornos legais do uso de maconha no Brasil.

A decisão do STF marca um passo importante na reformulação das políticas de drogas no país, com implicações significativas para o sistema de justiça criminal e a sociedade em geral.