O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias.
As medidas contemplam professores, servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado, servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).
As propostas garantem que nenhuma categoria receberá reajustes abaixo da inflação ou acima de 20%. Os acordos entram em vigor a partir deste mês. Além disso, os PLs extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo, que eram historicamente complementados com abonos.
Segundo o Palácio das Princesas, o debate sobre os reajustes salariais foi construído durante negociações específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, válidos até 2026. O pacote de PLs beneficiará um contingente de 40% das categorias, abrangendo cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras até dezembro de 2026, segundo cálculos do Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição também gera ganhos médios acima desses índices.
Os profissionais da segurança também foram beneficiados pela sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue progressivamente as faixas salariais e determina reajustes nos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com essa medida, a remuneração básica de cada patente (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano em que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira será de R$ 5.617,92 em todo o Estado.
O Governo do Estado ressaltou que a ação levou em consideração o caixa estadual, visando resolver demandas que se perpetuavam. Os novos reajustes e extinção de faixas salariais visam melhorar a remuneração e valorizar os profissionais que garantem o funcionamento dos serviços públicos em Pernambuco.
