A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir os danos causados pelos cigarros eletrônicos tanto aos consumidores ativos quanto passivos, e os impactos para o sistema de saúde brasileiro.
O evento foi convocado em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, e contou com a participação de várias autoridades que destacaram a necessidade de ações mais efetivas do poder público para proteger a população.
Representando a Sociedade Pernambucana de Pneumologia e Tisiologia, o médico pneumologista Tomás Béder ressaltou que o tabagismo é a maior causa de morte evitável no mundo, gerando um custo anual de quase R$ 100 bilhões ao sistema de saúde brasileiro.
Segundo Béder, o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como vapes e pods, tem crescido de maneira alarmante, especialmente entre os jovens, e atualmente afeta 82 milhões de pessoas globalmente. Ele alertou que esses produtos estão comprometendo os avanços alcançados nos últimos 20 anos no combate ao tabagismo no Brasil.
“A gente tem visto hoje a população usando o cigarro eletrônico como uma forma de aceitação ou de fugir do cigarro comum. Mas o cigarro eletrônico possui nicotina em altos volumes e partículas que causam câncer. Ele causa dependência intensa. Portanto, esse dispositivo que parece inofensivo pode trazer problemas de doenças graves, incluindo câncer, mais à frente”, destacou Béder.
Proibição e Fiscalização
Helena Capela, coordenadora das promotorias de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), enfatizou que a comercialização, importação e publicidade de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este ano, a Anvisa reforçou a proibição da venda e uso desses dispositivos em locais públicos e privados, além de ampliar as medidas de fiscalização e controle.
“O relatório que foi elaborado pela Anvisa destacou que houve o aumento do fumo entre jovens nos países em que a comercialização foi liberada, como Estados Unidos e Reino Unido”, afirmou Capela.
Liziane Ferreira, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), solicitou a contratação de mais fiscais sanitários para garantir o cumprimento da proibição. O médico Mário Moreira, membro da Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), compartilhou sua experiência pessoal ao perder os pais para doenças relacionadas ao tabagismo e ao desenvolver doença pulmonar devido ao consumo passivo.
Medidas de Combate e Educação
Leandro Lima, Diretor Geral de Atenção Primária da Secretaria de Saúde do Estado, apresentou ações do Plano Nacional de Controle do Tabagismo (PNC) que estão sendo implementadas nas unidades de saúde e dentro do programa Saúde na Escola, visando à conscientização e prevenção do tabagismo.
Os participantes do debate destacaram a necessidade de regulamentação específica para cigarros eletrônicos e de medidas de combate ao contrabando. A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Oilda Maria, também participou da discussão.
Iniciativas Legislativas
O deputado Adalto Santos (PP), autor da iniciativa do debate, enfatizou a importância de cobrar ações do Governo do Estado para combater o uso dos cigarros eletrônicos. Ele solicitou apoio para a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1610/2024, de sua autoria, que prevê punições para quem disponibilizar dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) a crianças ou adolescentes.
“A população pernambucana tem nos cobrado uma providência. Iremos daqui para frente cobrar o governo do Estado, já que existe uma norma federal que proíbe a circulação desse cigarro, que tem causado um mal bastante grande”, acrescentou.
A deputada Socorro Pimentel (União) lamentou a facilidade com que esses produtos podem ser adquiridos, seja pela internet, nas entradas de boates ou na praia. “A gente precisa estar nas escolas, falando com os jovens, tentando mitigar os efeitos danosos da nicotina e do tabaco, que causam doenças sistêmicas”, defendeu Pimentel.
