O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) um prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso Nacional concluam o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios até 2027.
O prazo foi prorrogado após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para adiar a suspensão da liminar que o próprio ministro havia concedido contra a desoneração. O acordo prevê uma reoneração gradual dos setores a partir de 2025.
No dia 11 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. Com a aprovação, o texto agora segue para sanção presidencial.
A primeira prorrogação do prazo foi concedida pelo ministro em 25 de abril, quando ele suspendeu a desoneração de impostos após a aprovação pela Câmara, argumentando que o impacto financeiro nas contas públicas não havia sido indicado. Em maio, Zanin acatou um novo pedido da AGU, estendendo a suspensão por mais 60 dias para permitir a negociação de um acordo de compensação entre o governo e o Congresso.
As informações são da Agência Brasil
