Vereadores de Petrolina aprovam projeto de lei para concessão de diárias e passagens a estudantes

Na sessão desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) aprovou o Projeto de Lei 026/24, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a concessão de diárias e passagens para estudantes da rede municipal de ensino em eventos educacionais.

A medida permitirá que os estudantes tenham suas despesas ressarcidas por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), uma ferramenta administrativa usada para indenizar custos de deslocamento no setor público.

Aprovado por ampla maioria, o projeto visa apoiar a participação dos alunos em eventos educacionais, facilitando o acesso a atividades que complementam o aprendizado em sala de aula.

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