Na sessão ordinária desta quinta-feira (18), última do ano legislativo de 2025, a vereadora Rosarinha Coelho apresentou o Requerimento nº 0744/2025 solicitando à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que interceda junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para a elaboração e execução de uma campanha informativa sobre as mudanças nas regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O foco é orientar a população sobre o que muda na prática para quem vai tirar a primeira habilitação, emitir o documento e acompanhar etapas do processo no estado.

Por que a campanha é importante

O tema ganhou urgência porque o processo de habilitação passou por atualizações recentes em âmbito nacional, com medidas que buscam simplificar e digitalizar etapas, além de reduzir custos e burocracias. Entre os pontos divulgados pelo Governo Federal, estão:

Início do processo pelo aplicativo “CNH do Brasil”, integrado ao Gov.br, com possibilidade de realizar gratuitamente o curso teórico em formato digital;

Emissão flexível, permitindo ao condutor escolher entre CNH física ou digital, sem a obrigatoriedade de emitir as duas versões;

Atualizações normativas do Contran que tratam de aprendizagem, habilitação e expedição de documentos no processo de formação do candidato.

Enquanto novas orientações locais não são divulgadas, a recomendação é priorizar canais oficiais: comunicados do Detran-PE e do Gov.br; atenção a links e mensagens recebidas por redes sociais: desconfie de promessas de “taxa zero” ou “CNH sem etapas”, fora do fluxo institucional.

A expectativa é que, com a campanha, o Detran-PE detalhe as mudanças e como elas serão aplicadas no estado, garantindo que os condutores tenham acesso à informação correta e atualizada.