O uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), popularmente conhecidas como drones, tem se expandido no Brasil, mas a prática é regulamentada e sujeita a restrições.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) reforça que voos não autorizados, principalmente durante grandes eventos, oferecem risco à segurança de autoridades, público e até das operações aéreas oficiais.

“Operar drones de forma ilegal não é apenas uma infração administrativa, mas também uma ameaça à segurança coletiva. O sobrevoo em áreas restritas pode provocar acidentes, atrapalhar operações policiais e de defesa, além de expor o operador a responsabilizações civis e criminais”, destacou o tenente-coronel da PM Haner de Oliveira, gestor de drones do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

A legislação brasileira exige cadastro dos equipamentos, habilitação do piloto em alguns casos e respeito às áreas de proibição. A regulamentação envolve órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

No último 7 de setembro, durante o desfile cívico-militar da Independência, no Recife, um drone foi apreendido após sobrevoar área institucional restrita. A ação contou com a equipe anti-drone do GTA, que interceptou o equipamento. O operador foi encaminhado à delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).