A União desembolsou R$ 1,1 bilhão em maio para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios brasileiros, conforme revela o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional.

Com isso, o total de débitos quitados pelo governo federal em 2025 já alcança R$ 4,42 bilhões. Desde 2016, os valores pagos somam R$ 79,86 bilhões.

Do montante pago em maio, o estado do Rio de Janeiro respondeu pela maior parte, com R$ 745,8 milhões em dívidas não honradas. Em seguida, aparecem o Rio Grande do Sul (R$ 245,48 milhões), Goiás (R$ 73,86 milhões), Minas Gerais (R$ 36,88 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,71 milhões) e o município baiano de Santanópolis (R$ 70 mil).

No acumulado de 2025, os principais devedores são:

Rio de Janeiro: R$ 1,63 bilhão
Minas Gerais: R$ 1,55 bilhão
Rio Grande do Sul: R$ 748,97 milhões
Goiás: R$ 370,05 milhões
Rio Grande do Norte: R$ 119,63 milhões
Iguatu (CE): R$ 2,47 milhões
Santanópolis (BA): R$ 350 mil

As garantias honradas referem-se a empréstimos e financiamentos contratados por entes federados junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais — como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) —, que contam com o aval da União. Caso o estado ou município não cumpra o pagamento, o Tesouro Nacional assume a obrigação e realiza o repasse ao credor.

No entanto, ao arcar com essas dívidas, a União adota medidas de compensação: os valores são descontados dos repasses federais destinados aos entes inadimplentes, como os do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o não pagamento pode impedir novas operações de crédito. Juros, encargos contratuais e mora também são cobrados.

Apesar desse mecanismo, cerca de R$ 72,54 bilhões dos R$ 79,86 bilhões pagos desde 2016 ainda não foram recuperados, devido a decisões judiciais, legislações específicas ou regimes de recuperação fiscal que impedem a execução das contragarantias.

Até o momento, a União conseguiu recuperar R$ 5,78 bilhões, sendo os maiores valores provenientes dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2025, os valores já recuperados somam R$ 131,56 milhões.

Os dados completos estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, mantido pelo Tesouro Nacional.